01 Quem é responsável pelos seus dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela NeuroMãe é:

JLD Consulting — Desenvolvimento de Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.433.785/0001-73, com sede na Avenida Gil de Abreu Souza, nº 2335, bairro Esperança, Londrina/PR, CEP 86.058-100, atuando sob a marca NeuroMãe.

Contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

1.1 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

A NeuroMãe indica formalmente como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: José Dutra, com contato pelo e-mail privacidade@neuromae.com.

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revisão de decisão automatizada, conforme art. 18 da LGPD) podem ser direcionadas diretamente ao DPO pelo canal acima.

02 Glossário rápido

  • Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa (nome, telefone, e-mail).
  • Dado pessoal sensível: dado que merece proteção extra — origem racial, religião, opinião política, dado de saúde, dado genético, biometria, vida sexual. Nesta fase pré-lançamento, a NeuroMãe não coleta dados pessoais sensíveis.
  • Titular: a pessoa a quem o dado se refere (você).
  • Tratamento (no contexto desta Política): qualquer operação realizada com o dado pessoal — coletar, guardar, usar, transferir, apagar etc., conforme art. 5º, X da LGPD. Este termo não significa, em nenhuma hipótese, tratamento médico, clínico ou terapêutico. A NeuroMãe não realiza tratamento de saúde nem atua em atividades típicas da área da saúde.
  • Controlador: quem decide o que e como tratar os dados (somos nós — JLD Consulting Ltda.).
  • Operador / sub-processador: terceiros que processam dados em nosso nome (listados na seção 6).
  • Base legal: justificativa prevista em lei para tratar o dado. A LGPD lista as bases possíveis (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, proteção da vida, etc.).
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

03 Quais dados coletamos

Adotamos o princípio da coleta mínima: pedimos apenas o essencial para te incluir na lista privada e te comunicar sobre o futuro lançamento.

3.1 Dados que coletamos voluntariamente compartilhados por você

  • Nome ou apelido;
  • Número de WhatsApp (quando você entra em contato pelo nosso WhatsApp oficial);
  • Endereço de e-mail (quando você decide fornecer, ex.: por meio de eventual formulário de cadastro);
  • Conteúdo das mensagens trocadas com a NeuroMãe pelos canais oficiais.

3.2 Dados técnicos

  • Logs de acesso ao sítio (data, horário, IP — mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet);
  • Dados técnicos do provedor de mensageria utilizado (número, status de entrega, etc., conforme política do provedor);
  • Cookies da landing (Política de Cookies em breve).

3.3 O que NÃO coletamos nesta fase

Nesta fase pré-lançamento, a NeuroMãe não pede e não armazena:

  • CPF, RG ou outros documentos civis;
  • endereço residencial detalhado;
  • dados de saúde, diagnóstico, suspeita diagnóstica, descrição de sintomas;
  • dados sobre crianças ou adolescentes;
  • imagens, biometria, geolocalização precisa;
  • dados de pagamento, cartão de crédito ou financeiros (não há cobrança nesta fase).

Se alguma comunicação da NeuroMãe solicitar dados dessa natureza por engano, você não precisa fornecer e pedimos que comunique o ocorrido pelo e-mail privacidade@neuromae.com.

04 Para que usamos seus dados

Cada dado coletado tem uma finalidade clara e limitada à fase pré-lançamento:

Categoria de dado Para que usamos
Nome, WhatsApp, e-mail Identificar você na lista privada e enviar comunicações sobre o futuro lançamento
Conteúdo das mensagens Responder dúvidas, registrar manifestação de interesse e manter contexto de conversa
Logs técnicos Segurança da plataforma, cumprimento do Marco Civil, prevenção a fraudes
Métricas agregadas e anonimizadas Entender uso geral da landing pública, sem identificar usuárias individuais

Não usamos seus dados, em nenhuma hipótese, para:

  • vender, alugar ou ceder a anunciantes;
  • decidir crédito ou seguros;
  • treinar modelos de IA de terceiros sem o seu consentimento expresso e separado;
  • perfilamento publicitário direcionado.

05 Bases legais (LGPD Art. 7º)

Cada tratamento tem uma base legal específica:

Tratamento Base legal
Inclusão na lista privada e envio de comunicações sobre lançamento Consentimento (Art. 7º, I)
Atendimento de solicitações da própria usuária Procedimentos preparatórios e exercício regular de direitos (Art. 7º, V e VI)
Logs de acesso Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (Art. 7º, II)
Segurança da plataforma, prevenção a fraude Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (seção 9). A revogação não afeta tratamentos anteriores baseados em outras hipóteses legais, e não tem efeito retroativo.

06 Sub-processadores e transferência internacional (LGPD Art. 33)

Para operar a lista privada nesta fase, contamos com fornecedores especializados. Cada um tem acesso limitado ao mínimo necessário, sob contrato de proteção de dados. As identidades específicas de cada fornecedor estão disponíveis sob solicitação pelo e-mail privacidade@neuromae.com, em atendimento ao art. 9º, II e art. 18 da LGPD:

Fornecedor Função Localização Base de transferência
Provedor de mensageria (WhatsApp Business) Entrega das mensagens trocadas pelo WhatsApp oficial da NeuroMãe Estados Unidos / Brasil Execução de contrato (Art. 33, V) e garantias contratuais
Provedor de hospedagem da landing page Hospedagem do site institucional Estados Unidos Execução de contrato — somente dados técnicos da landing (sem conteúdo das conversas)
Provedor de e-mail transacional (quando aplicável) Envio de eventuais comunicações por e-mail aos cadastrados na lista privada Conforme contrato vigente Execução de contrato (Art. 33, V) e garantias contratuais

Atualizamos essa lista sempre que houver mudança relevante. A versão vigente está sempre em www.neuromae.com.

Em transferências internacionais, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD e demais resoluções aplicáveis (em especial a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sobre transferência internacional de dados).

07 Retenção e descarte

Mantemos cada dado pelo menor tempo necessário:

Tipo de dado Tempo de retenção
Dados da lista privada (nome, WhatsApp, e-mail) Até a sua solicitação de exclusão, ou após 24 (vinte e quatro) meses sem interação
Conteúdo das mensagens trocadas Até 90 dias após a última interação, ou até a sua solicitação de exclusão
Logs técnicos 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)

Após o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

08 Segurança da informação

Mantemos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

  • criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
  • controle de acesso por função (apenas pessoas autorizadas, com mínimo necessário);
  • logs internos de acesso e rastreabilidade;
  • proibição expressa, na política interna, de acesso a mensagens por curiosidade ou para uso em marketing não autorizado;
  • política de incidente com prazo de comunicação à ANPD e à usuária afetada, conforme art. 48 da LGPD.

Nenhum sistema é 100% seguro. Por isso, recomendamos que você mantenha seu celular protegido (senha, biometria) e desconfie de mensagens estranhas pedindo dados.

09 Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • acesso aos dados que temos sobre você;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos seus dados a outro fornecedor (quando aplicável);
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento, a qualquer momento;
  • oposição a tratamentos feitos com fundamento em outra base legal, se houver descumprimento da LGPD;
  • petição em face do controlador perante a ANPD (Art. 18, §1º), caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

9.1 Como exercer seus direitos

A forma mais simples é enviar um e-mail para o DPO em privacidade@neuromae.com com sua solicitação. A resposta é dada em até 15 dias úteis. Pedimos que confirme sua identidade — nunca pedimos dados sensíveis adicionais para isso, apenas o necessário para garantir que você é quem diz ser.

10 Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada, especialmente para:

  • refletir o lançamento oficial da plataforma e novos tratamentos de dados;
  • adequar-se a alterações legais, regulatórias ou jurisprudenciais;
  • aprimorar a clareza e a transparência das informações.

Quando houver alteração relevante:

  • comunicaremos pelos canais oficiais (WhatsApp, e-mail ou publicação destacada nos sítios) com antecedência mínima de 15 dias;
  • a nova versão entra em vigor na data indicada;
  • versões anteriores ficam arquivadas para consulta histórica;
  • se a alteração depender de novo consentimento, pediremos explicitamente.

10.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente que envolva risco ou dano relevante aos seus direitos:

  • comunicaremos à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação da autoridade;
  • comunicaremos a você diretamente, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas;
  • adotaremos imediatamente medidas para conter, mitigar e prevenir nova ocorrência.

11 Contato

  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): José Dutra · privacidade@neuromae.com
  • Atendimento geral: suporte@neuromae.com
  • Endereço: Avenida Gil de Abreu Souza, nº 2335, bairro Esperança, Londrina/PR, CEP 86.058-100
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

Última atualização: 15 de maio de 2026 · Versão 1.0 (pré-lançamento)

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