Termos de Uso da NeuroMãe

01 Quem somos

A NeuroMãe é a marca sob a qual a sociedade JLD Consulting — Desenvolvimento de Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.433.785/0001-73, com sede na Avenida Gil de Abreu Souza, nº 2335, bairro Esperança, Londrina/PR, CEP 86.058-100, doravante denominada simplesmente NeuroMãe, opera no Brasil sob as atividades econômicas de desenvolvimento, licenciamento e consultoria em tecnologia da informação.

A marca NeuroMãe é protegida pela legislação brasileira de propriedade industrial e utilizada pela NeuroMãe com a devida titularidade ou autorização de uso.

02 Sobre esta versão dos Termos

Estes Termos de Uso correspondem à versão 1.0 — pré-lançamento, vigentes durante a fase de desenvolvimento e validação operacional da plataforma da NeuroMãe.

Nesta fase, a NeuroMãe ainda não disponibiliza ao público qualquer produto, serviço, funcionalidade ou plataforma operacional. A única interação oferecida é a possibilidade de manifestação de interesse em receber comunicações sobre o futuro lançamento, conforme descrito na seção 4 abaixo.

Quando o produto for oficialmente lançado, estes Termos serão substituídos por uma versão mais completa, que descreverá em detalhes:

• o produto ou plataforma disponibilizada;
• as condições de acesso e utilização;
• os modelos comerciais aplicáveis (se houver);
• os direitos e obrigações específicas das usuárias.

A versão atualizada será comunicada previamente, nos termos da seção 9.

03 Quem pode interagir com a NeuroMãe

A interação com a NeuroMãe é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes e aptas a assumir obrigações legais nos termos da legislação brasileira.

Ao manifestar interesse pela lista privada ou contatar a NeuroMãe pelos canais oficiais, a usuária declara e garante que:

• possui idade igual ou superior a 18 anos;
• utiliza os canais em nome próprio e de forma legítima;
• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

A NeuroMãe não realiza verificação documental prévia de idade. Caso sejam identificados indícios de interação por pessoa menor de 18 anos, a NeuroMãe poderá encerrar imediatamente o contato, excluir os dados pessoais associados e adotar as medidas técnicas e operacionais necessárias para proteção da plataforma e de terceiros.

04 Lista privada e manifestação de interesse

A lista privada é o canal pelo qual interessadas podem ser comunicadas, oportunamente, sobre o futuro lançamento da plataforma da NeuroMãe.

A inclusão na lista privada ocorre quando a usuária:

• envia mensagem ao WhatsApp oficial da NeuroMãe manifestando interesse;
• preenche eventual formulário de cadastro disponibilizado pela NeuroMãe; ou
• compartilha voluntariamente nome, número de WhatsApp ou e-mail para receber comunicações.

A inclusão na lista privada não gera qualquer obrigação contratual recíproca: a usuária pode ser convidada ou não a participar das fases seguintes, conforme critérios próprios de seleção, capacidade operacional e cronograma definidos exclusivamente pela NeuroMãe.

A usuária pode solicitar a exclusão da lista privada a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelo e-mail privacidade@neuromae.com. A exclusão é processada em até 15 (quinze) dias úteis.

05 Limitações da plataforma e ausência de relação de saúde

Os canais oficiais da NeuroMãe, nesta fase pré-lançamento, destinam-se exclusivamente à comunicação institucional, captação de manifestações de interesse e divulgação de informações sobre o futuro lançamento da plataforma.

A NeuroMãe não realiza, em nenhuma hipótese:

• diagnóstico de qualquer natureza;
• prescrição médica ou medicamentosa;
• emissão de laudos, pareceres ou relatórios clínicos;
• definição de condutas clínicas, terapêuticas ou medicamentosas;
• monitoramento terapêutico ou clínico;
• atendimento de emergência;
• telemedicina ou atividades privativas de profissionais regulamentados.

A NeuroMãe e seus canais oficiais não estabelecem:

• vínculo afetivo, terapêutico, médico ou de cuidado clínico com a usuária;
• relação de dependência emocional;
• substituição de relações humanas, familiares ou profissionais habilitadas.

Em situações que envolvam risco à integridade física ou emocional, emergência médica, violência, abuso, sofrimento psíquico agudo ou qualquer outra situação urgente, a usuária deverá buscar imediatamente atendimento humano especializado e os canais oficiais competentes.

Canais públicos de apoio e emergência no Brasil:

• SAMU — 192
• Polícia Militar — 190
• CVV — 188 ou cvv.org.br (24h disponível)
• Disque 100 — denúncias de violência contra crianças e adolescentes
• Conselho Tutelar da localidade da usuária

06 Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela NeuroMãe nesta fase pré-lançamento limita-se ao mínimo necessário para a operação da lista privada e a manutenção do contato institucional com a usuária.

Os detalhes sobre quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo são mantidos, com quais fornecedores podem ser compartilhados e quais os seus direitos como titular estão descritos integralmente na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Em síntese, durante esta fase, a NeuroMãe coleta apenas: nome ou apelido, número de WhatsApp e, quando voluntariamente fornecido, endereço de e-mail. Esses dados são utilizados exclusivamente para comunicação institucional sobre o futuro lançamento da plataforma e para resposta a contatos iniciados pela usuária.

07 Propriedade intelectual

A marca NeuroMãe, a identidade visual, os textos, conteúdos, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, código-fonte, design e quaisquer outros ativos relacionados à NeuroMãe são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

Salvo disposição expressa em contrário, todos os direitos pertencem exclusivamente à NeuroMãe ou aos respectivos titulares licenciantes.

É vedado, sem autorização prévia e expressa da NeuroMãe:

• reproduzir, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente conteúdos, marcas ou identidade visual da NeuroMãe;
• utilizar conteúdos, marca ou identidade visual da NeuroMãe de forma que gere confusão, associação indevida ou exploração comercial não autorizada;
• realizar engenharia reversa, extração automatizada, scraping ou replicação parcial ou integral de quaisquer ativos da NeuroMãe.

08 Limitação de responsabilidade

A NeuroMãe adota medidas técnicas, operacionais e organizacionais razoáveis para manutenção da segurança, estabilidade e funcionamento dos seus canais oficiais, observadas as limitações inerentes à tecnologia e às integrações com serviços de terceiros.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, a usuária reconhece que:

• os canais da NeuroMãe podem apresentar indisponibilidades temporárias, atrasos de resposta ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros, incluindo provedores de internet, provedores de mensageria, plataformas de pagamento ou eventos alheios ao controle razoável da NeuroMãe;
• decisões médicas, psicológicas, terapêuticas, clínicas, medicamentosas, educacionais, financeiras ou jurídicas não devem ser tomadas exclusivamente com base em comunicações recebidas pela NeuroMãe, devendo ser avaliadas por profissionais legalmente habilitados;
• a NeuroMãe não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento do dispositivo, utilização inadequada da conta ou comprometimento de credenciais sob responsabilidade exclusiva da própria usuária.

Nenhuma disposição destes Termos afasta, limita ou restringe direitos garantidos à usuária pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

09 Alterações destes Termos

A NeuroMãe poderá atualizar, modificar ou revisar estes Termos de Uso periodicamente, especialmente para:

• refletir o lançamento oficial da plataforma e seus produtos;
• adequar-se a alterações legais, regulatórias ou jurisprudenciais;
• incorporar evolução técnica ou operacional;
• aprimorar a clareza e a transparência destes Termos.

Quando houver alterações relevantes, a NeuroMãe comunicará previamente a usuária, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pelos canais oficiais disponíveis (WhatsApp, e-mail ou publicação destacada nos sítios oficiais).

As versões atualizadas indicarão a respectiva data de vigência e substituirão integralmente as versões anteriores a partir da entrada em vigor informada. As versões anteriores ficarão arquivadas para consulta histórica.

Caso a usuária não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar a exclusão de seus dados da lista privada antes da nova versão entrar em vigor, sem qualquer prejuízo, pelo e-mail privacidade@neuromae.com.

10 Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990);
• Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• normas aplicáveis ao desenvolvimento e operação de sistemas de inteligência artificial, incluindo eventual Marco Legal da Inteligência Artificial e suas regulamentações, conforme entrarem em vigor;
• demais normas aplicáveis à proteção de dados, relações de consumo e serviços digitais.

Fica assegurado à usuária o foro de seu domicílio para resolução de eventuais controvérsias, nos termos da legislação consumerista brasileira.

Subsidiariamente, e quando legalmente aplicável, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

11 Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos, exclusão da lista privada ou exercício de direitos previstos na LGPD, a usuária poderá entrar em contato pelos canais oficiais da NeuroMãe:

• Atendimento geral: suporte@neuromae.com
• Encarregado de Proteção de Dados (LGPD/DPO): José Dutra · privacidade@neuromae.com
• Endereço institucional: Avenida Gil de Abreu Souza, nº 2335, bairro Esperança, Londrina/PR, CEP 86.058-100

Última atualização: 15 de maio de 2026 · Versão 1.0 (pré-lançamento)